Database

Date

Thumbnail

Search results

220 records were found.

Searching on external databases...
loading
Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica.
Insere disposições relativas ao reajustamento do quadro de pessoal, bem como às correspondentes remunerações, da Escola Prática de Agricultura de D. Dinis.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância proveniente do legado de um benemérito para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José de Moura Coutinho, anexa às escolas do núcleo de Camatoga, freguesia de Vila Marim, concelho de Mesão Frio.
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
Autoriza o Instituto de Ação Social Escolar e o Secretariado para a Juventude a celebrarem escritura para aquisição, em regime de compropriedade, de um imóvel situado em Lisboa.
Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49069, com vista à construção da residência para estudantes do Liceu da Guarda.
Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar, enquanto não estiverem concluídas as obras de reconstrução do edifício do Teatro Nacional de D. Maria II, o contrato, celebrado nos termos dos Decretos-Leis n.os 45251 e 46604, com a Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro.
Ao Decreto n.º 540/70, que procede à atualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia nas Universidades portuguesas.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Tel: 217811600 - ext 11530
E-mail: dsda@sec-geral.mec.pt
HorárioSala de Leitura
De 2ª a 6ª das 9:00 às 17:00

Centro de Informação e Relações Públicas
De 2ª a 6ª das 9:00 às 18:00