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Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores.
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Subdelegação de competências no Reitor da Universidade do Algarve, Professor Doutor António Manuel da Costa Guedes Branco.
Revoga a Portaria n.º 56/2013, de 7 de fevereiro, que aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de Évora.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Determina que a Escola Superior de Atividades Imobiliárias seja reconvertida em estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado.
Cria a comissão para a realização de um estudo piloto sobre a avaliação da transferência de conhecimento das instituições de ensino superior.
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000115 – «Empreitada de Requalificação do Edifício da Biblioteca» da Universidade de Aveiro.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

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E-mail: dsda@sec-geral.mec.pt
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