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Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis.
Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
3.ª alteração ao acordo de colaboração para a construção da Escola Básica João das Regras – Lourinhã.
Designa Iolanda Raquel Pereira dos Santos com a categoria de assistente operacional para exercer funções de telefonista.
Alteração ao acordo de colaboração para construção escolar da Escola Básica Serra das Minas.
Alteração ao acordo de colaboração para a construção do Centro Escolar e Escola Básica 2, 3 em Campo Maior.
Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos decorrentes da assinatura do contrato de aquisição de serviços de dados e conectividade à internet a todos os organismos centrais e regionais, bem como as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e com ensino secundário.
1.ª alteração ao acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica Manuel Figueiredo – Torres Novas.
Alteração ao acordo de colaboração para requalificação da Escola Básica Dr. Vasco Moniz – Vila Franca de Xira.
Acordo de colaboração para a comparticipação nas despesas de manutenção do Centro Escolar de Macieira de Cambra, Vale de Cambra.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Tel: 217811600 - ext 11530
E-mail: dsda@sec-geral.mec.pt
HorárioSala de Leitura
De 2ª a 6ª das 9:00 às 17:00

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