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Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa um curso de engenheiros geógrafos.
Restabelece a vigência do preceituado nos artigos 41.º e seu § único e 44.º do Decreto n.º 2080, de 20 de novembro de 1915, respeitantes à reentrada em exercício dos professores que estejam com licença ilimitada e à readmissão dos professores aposentados.
Nova publicação, retificada, do Decreto n.º 7317, de 16 de fevereiro de 1921, regulando a matrícula no curso de aperfeiçoamento destinado aos inspetores escolares.
Autoriza o Governo a adquirir o edifício do antigo Colégio Inglês para instalação do Liceu Central Feminino de Sampaio Bruno, no Porto, e do antigo Colégio do Espírito Santo, de Braga, para o Liceu da mesma cidade.
Concede à Junta de Freguesia de Nevogilde o subsídio de 10000$00 para dar princípio aos trabalhos de construção de um edifício escolar na referida freguesia.
Nova publicação, retificada, do Decreto n.º 7361, de 22 de fevereiro, autorizando as Faculdades de Letras e de Ciências das três Universidades portuguesas a criarem cursos de férias durante os meses de agosto e setembro de cada ano.
Destina da verba recolhida pela execução do disposto no Decreto n.º 6653, de 1 de junho de 1920, a quantia de 2000$00 para obras de reparação nos telhados do edifício escolar da freguesia de Figueiró da Serra, concelho de Gouveia.
Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Instrução Pública, um crédito especial da quantia de 236.682$06, a fim de ocorrer ao pagamento da diferença de vencimentos por diuturnidade do professorado primário, material e diversas despesas do ensino primário, respeitantes ao ano económico de 1919-1920.
Concede subvenções diferenciais aos funcionários constantes do mapa anexo ao mesmo decreto.
Introduz diversas modificações no ensino das Faculdades de Ciências.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

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