Database

Date

Thumbnail

Search results

8 records were found.

Searching on external databases...
loading
Abre um crédito de 193300$00 a favor do Ministério da Instrução Pública, para ser inscrito no orçamento para o ano económico de 1922-1923.
Transfere dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Instrução (1922-1923), a quantia de 12000$00 para obras de reparação e beneficiamento das estufas do Jardim Botânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Determina que as isenções consignadas no artigo 1.º da Lei n.º 1290, sejam aplicáveis às federações, uniões, associações e clubes de desporto que não tenham carácter de exploração comercial ou industrial.
Determina que seja enviado ao Ministério da Instrução Pública, Direção-Geral de Belas Artes, um exemplar de todas as publicações a que se referem o § único do artigo 8.º e artigo 9.º da Lei de 28 de outubro de 1910, para ser entregue ao Gabinete Português de Leitura do Rio de janeiro.
Extingue a cadeira supranumerária de psiquiatria forense da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, criada pelo Decreto n.º 5355, e provê a cadeira vaga de clínica psiquiátrica da mesma Faculdade.
Manda descontar mensalmente aos professores oficiais de ensino normal primário, primário superior, geral e infantil 1$00 para custeamento do Instituto do Professorado Oficial Português.
Determina que continuem em vigor os Decretos n.os 8491, 8516 e 8517, que respetivamente reduzem os quadros das Escolas Primárias Superiores, Escolas Normais Primárias e Escolas Primárias Gerais de Lisboa, Porto, Coimbra e restantes capitais de distrito. Insere outras disposições relativas à situação de pessoal e serviço nas referidas escolas. Manda que todas as nomeações para o ensino primário sejam feitas por decreto e submetidas ao «visto» do Conselho Superior de Finanças.
Nova publicação retificada do Decreto n.º 9177, inserto no Diário do Govêrno, n.º 220, de 18 de outubro último.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Tel: 217811600 - ext 11530
E-mail: dsda@sec-geral.mec.pt
HorárioSala de Leitura
De 2ª a 6ª das 9:00 às 17:00

Centro de Informação e Relações Públicas
De 2ª a 6ª das 9:00 às 18:00