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Decreto n.º 6381, abrindo um crédito especial da quantia de 359243$70, a fim de reforçar a verba inscrita no orçamento para ocorrer ao pagamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços de instrução primária.
Portaria n.º 2168, fixando o número de candidatos que no ano letivo de 1919-1920 devem ser admitidos à inscrição nas escolas normais superiores das Universidades de Lisboa e Coimbra.
Dá à escola primária superior da cidade de Elvas o nome de Escola Primária Superior do Dr. Santa Clara.
Eleva à categoria de central o Liceu Nacional de D. João de Castro, em Angra do Heroísmo.
Aprova o regulamento do curso de biblioteconomia e arquivística, anexo ao mesmo decreto.
Nomeia uma subcomissão com o encargo de dirigir e administrar os trabalhos de construção dos edifícios destinados à instalação da Escola Superior de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Abona a gratificação mensal de 6$00 aos serventes que prestem serviço nos cursos noturnos das escolas de ensino primário geral.
Conta, para os efeitos de concessão de diuturnidade, o tempo em que os professores primários tenham deixado de prestar serviço devido às suas escolas terem sido mandadas fechar superiormente por virtude de epidemias ou qualquer outro motivo de força maior.
Concede ao antigo professor primário Joaquim Pedro Dias, atualmente empregado da Câmara Municipal de Lisboa, a faculdade de poder continuar a pagar à Caixa de Aposentações na qualidade de professor primário.
Passa à categoria de nacional o Liceu de Gonçalo Velho, em Viana do Castelo.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Tel: 217811600 - ext 11530
E-mail: dsda@sec-geral.mec.pt
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