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Abole o juramento do reitor e mais funcionários e alunos da Universidade de Coimbra.
Estabelece a denominação dos diferentes ministérios.
Extinção da Inspeção de Sanidade Escolar das três circunscrições escolares da República e da Inspeção Médica das Escolas de Lisboa.
Prorroga até 31 do mesmo mês o prazo das matrículas em todos os estabelecimentos de ensino dependentes da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial.
Providencia no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na Faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto os alunos que, ao abrigo do artigo 6.º da lei de 19 de julho de 1902, se matricularem nas cadeiras de Química Inorgânica e Orgânica, Análise Química e Botânica da Faculdade de Filosofia da Universidade, Escola Politécnica de Lisboa ou Academia Politécnica do Porto, apenas com o curso geral dos liceus.
Nomeia uma comissão encarregada de formular um plano geral de reorganização do ensino.
Errata à relação dos livros adotados no Liceu de Aveiro durante o triénio de 1909-1910 a 1911-1912.
Demissão dos diretores-gerais da Instrução Secundária, Superior e Especial e da Instrução Primária dos respetivos cargos e provisão dos mesmos cargos.
Abole provisoriamente os lugares de reitor em todos os liceus do território da República.
Extingue o círculo escolar de Vila Nova de Gaia e manda incorporar no círculo escolar de Penafiel os concelhos que o compunham.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Tel: 217811600 - ext 11530
E-mail: dsda@sec-geral.mec.pt
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