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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Formação Musical da Escola Superior de Música e das Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de julho.
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico – 1.º Ciclo e regulamenta o respetivo curso.
Altera a Portaria n.º 532/99, de 22 de julho, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
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