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Cede à Junta de Freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, o passal da mesma freguesia, composto de casa de habitação e terrenos anexos de cultura e uma sorte de mato sita no lugar de Gaia, e logradouro público sito no lugar de Pessô, tudo na citada freguesia de Freamunde, para auxiliar a construção de dois edifícios destinados à instalação das escolas primárias oficiais e de um pavilhão para tratamento de doentes protegidos pela Assistência e Beneficência Paroquial, com anexos para o funcionamento de uma creche e de um lactário.
Nova publicação, retificada, do Decreto n.º 7317, de 16 de fevereiro de 1921, regulando a matrícula no curso de aperfeiçoamento destinado aos inspetores escolares.
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Manda organizar os serviços das bibliotecas dos liceus, sendo estabelecidas pequenas bibliotecas volantes e permitidos os empréstimos de livros aos alunos.
Determina que o Ministro da Educação e Cultura possa autorizar que docentes universitários sejam dispensados de todo o restante serviço nas suas Faculdades ou Escolas para efetuarem trabalhos de investigação científica.
De ter sido retificada a declaração que retifica a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de dezembro de 1977.
Abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.
[Regulamento do Regime de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano letivo de 1985-1986 para Estudantes Portadores de Deficiências Físicas ou Sensoriais.]
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2014-2015.
Regula o funcionamento dos cursos professados no Instituto Profissional dos Pupilos do Exército.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

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