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Cria a Escola de Voo sem Motor da Mocidade Portuguesa e aprova o respetivo regulamento.
Considera o lugar de diretor do Museu Etnológico Português inerente ao de professor catedrático ou auxiliar da Faculdade de Letras de Lisboa.
Autoriza o funcionamento do CQEP promovido pelo Agrupamento de Escolas da Sertã, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.
Nomeia para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete a Licenciada Maria da Graça Leal Brites Costa Santos.
Aprova a reorganização do Conservatório Nacional.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano letivo de 2013-2014.
Regula as transferências de matrícula de um para outro liceu.
Transfere da dotação das Bolsas de Estudo a quantia de 2000$00 para reforço das verbas destinadas a material e diversas despesas da Escola de Cerâmica de Fernando Caldeira, de Aveiro, e da Escola Comercial de Coimbra.
Autoriza o Governo a adquirir o edifício do antigo Colégio Inglês para instalação do Liceu Central Feminino de Sampaio Bruno, no Porto, e do antigo Colégio do Espírito Santo, de Braga, para o Liceu da mesma cidade.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

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Tel: 217811600 - ext 11530
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