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Inclui a transcricao do Decreto de 7 de Setembro de 1835, "Regulamento geral da instrucao primaria".
Inclui a transcricao do Decreto de 2 de Dezembro de 1825 e parte do Decreto de 15 de Novembro de 1836, "Da instrucao primaria".
Conclusao da transcricao do Decreto de 15 de Novembro de 1836, "Da instrucao primaria".
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