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Legislacao completa do ensino primario

Creator(s): Portugal.; Gaspar,Jose Maria,; Freirinha,Amandio Sena
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Reforma do contencioso administrativo: colectanea de legislacao

Creator(s): Portugal.; Salgueiro,Vitor; Bettencourt,Jacinto Moniz
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A lei que temos, os planos que faremos: encontro sobre a nova legislacao urbanistica

Relatorio do Encontro Sobre Legislacao Urbanistica, Lisboa, 8-9 de Junho de 1990
Creator(s): Stromp,Maria dos Anjos
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Legislacao repressiva e antidemocratica do regime fascista

Creator(s): Portugal.Comissao do Livro Negro sobre o Regime Fascista; Portugal.
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Legislacao basica da educacao no Brasil

Creator(s): Brasil.Ministerio das Relacoes Exteriores
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Legislacao do ensino superior 1930-1990: edicao revista

Creator(s): Instituto Politecnico de Braganca; Sousa,Maria de Lurdes Fidalgo Machado Fernandes de
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Sobre a legislacao do Patrimonio Cultural

Creator(s): Brito,Luis Miguel Nogueira de
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Divida publica portugueza: repertorio de legislacao

Creator(s): Mascarenhas,Tomas
Database: Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação e Ciência
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Legislacao urbanistica e de construcao escolar: Nov76

Doc. GEP E3/77
Creator(s): Portugal.Direccao-Geral das Construcoes Escolares; Machas,Estella; Afonso,Jose C.
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Reforma do contencioso administrativo: colectanea de legislacao

Creator(s): Portugal.Ministerio da Justica.; Portugal.Ministerio da Justica; Portugal.; Salgueiro,Vitor; Bettencourt,Jacinto Moniz
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