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Parecer sobre integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico.
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Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual.
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Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas.
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Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
ContactosSecretaria-Geral da Educação e Ciência

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